A entrega da Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda Pessoa Física 2012 começa em 01 de março e traz algumas novidades. De acordo com o site da Receita Federal, as doações feitas entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2012 enquadradas no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, serão aceitas para abatimento na declaração. O valor doado por cada contribuinte poderá ser de até 3% do imposto devido, observado o limite global de 6% do valor total do imposto devido para as deduções de incentivo.
Outra novidade é que a pessoa física com renda superior a R$ 10 milhões terá que utilizar certificado digital para a apresentação da declaração. No ano passado 170 contribuintes se enquadraram nesse total de rendimentos, e a utilização do certificado digital aos poucos irá sendo disponibilizada para um universo maior de contribuintes.
A declaração poderá ser entregue até às 23h59 de 30 de abril, no sítio da Receita Federal na Internet mediante a utilização do programa de transmissão Receitanet, ou em disquetes nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.
Segundo a noticia do site, a expectativa é que o número de declarações supere do ano passado, atingindo 25 milhões.
O valor do reajuste para este ano foi de 4,5%.
Quem deve declarar?
- Estará obrigada a apresentar a declaração 2012 a pessoa física que recebeu no ano-calendário 2011 rendimentos tributáveis com soma superior a R$ 23.499,15, ou que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.