NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

O que é a Notificação Extrajudicial?

Notificar é fazer prova tanto do recebimento de um documento ou conhecimento do seu conteúdo pelo noticiado, mesmo que ele não tenha assinado.

Quando posso usar a Notificação Extrajudicial?

Quando houver necessidade de enviar um documento à outra pessoa e, ter a certeza que tal documento foi recebido e que aquele que recebeu tenha ciência de seu conteúdo. Além disso, a Notificação Extrajudicial torna-se prova de tal envio, podendo ser usada posteriormente em eventual processo Judicial.Exemplos de uso: constituir em mora o devedor, ou seja, a partir do recebimento da notificação, contará os juros, multa, etc. Solicitar o cumprimento de uma obrigação, ou de um contrato. Pode ser usado também para esclarecer um posicionamento ou entendimento, como demonstrar para o credor o quanto deve e o que ele está cobrando é indevido (conforme teus cálculos, etc).

Como faço a Notificação Extrajudicial?

É necessário comparecer ao cartório de Registro de Títulos e Documentos (conforme art. 160 da Lei Federal n.º 6.015/73) para enviar sua notificação, que será por intermédio do oficial de registro ou seu preposto, os quais são detentores de fé pública. 

Modelo de Notificação Extrajudicial: (deve conter 3 vias)

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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICANTE: (dados completos)

NOTIFICADO: (dados completos - inclusive endereço e CEP)

ASSUNTO: situação da dívida perante o notificado (p.ex)

O notificante, vem por meio desta, notificar formalmente para esclarecer a situação da dívida relativa ao CONTRATO xx n.º xxxxx, firmado em 12/11/2010, e o contrato xx  n.º xxxxx, nos seguintes termos:

O notificante, a partir de alguns meses, não conseguiu mais pagar as parcelas referente ao financiamento imobiliário acima, ficando em atraso algumas prestações, porém vem buscando meios para efetuar os pagamentos. Entrou diversas vezes em contato com a financeira, propondo a pagar o equivalente a duas parcela, porém, foi informado que a normativa do notificado não permite tal possibilidade e a dívida em atraso deveria ser quitada em seu valor integral. 

Assim,  não achando outra solução, em xx de xx de xx, colocou o imóvel à venda pela Imobiliária xx, localizada na xx, conforme demonstração em anexo. O valor inicial previsto em “Contrato de Intermediação com Opção de Vendas” era de xx, porém, o notificante abaixou o valor para xx para que possa efetuar a venda o mais rápido possível. 

Informa ainda que a referida venda está em fase de negociação entre a  imobiliária e um possível comprador, portanto, assim que o imóvel for vendido, a dívida será paga integralmente de ambos os contratos, tanto xx, como xx, não havendo a necessidade de execução por parte do notificado.  

Deste modo, vem requerer ao notificado para não efetuar a execução dos contratos e leilão do imóvel, pois o notificante está demonstrando boa-fé, intenção de pagamento das dívidas e procurando honrar seus compromissos junto ao notificado.

Sem mais, aguardamos posicionamento do notificado sobre o exposto acima (preferível colocar uma data para resposta).

Local e data.

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Assinatura do notificante (ou seu advogado).