terça-feira, 13 de julho de 2010

ALVARÁ JUDICIAL PARA LIBERAÇÃO DE IMÓVEL

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FÓRUM CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP


Autos do Processo n.º xxx


REQUERENTE, (qualificação e endereço completo), por sua procuradora que esta subscreve, vem mui respeitosamente perante V. Exa. Requerer :

ALVARÁ JUDICIAL

com fundamento no artigo 1.103 e seguintes do Código de Processo Civil, dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie, pelos motivos que a seguir passa a expor:


I.A requerente adquiriu um imóvel localizado à Rua xx, em xx de xx de xx, através de instrumento de compromisso de venda e compra (doc. anexo).

II.O referido imóvel foi adquirido de xx, ora outorgado por xx, inventariante do Espólio xx, visto que referido imóvel faz parte da relação de bens do espólio ora citado. Imóvel assim descrito:

“Um imóvel consistente de um lote de terreno de nº xx, da quadra xx, do Arruamento denominado xx, situado no município de xx , São Paulo. Com área total de xx metros quadrados, localizado na TERCEIRA GLEBA”.

III.Ocorre que a requerente deseja regularizar a documentação do imóvel e registrar a sua escritura perante o Cartório de Imóveis de xx.

IV.Se necessário, requer o desarquivamento dos autos para que o feito seja atendido o mais breve possível, as custas para tal ato já foram recolhidas, conforme comprovante anexo.

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência, sejam feitas as avaliações necessárias e ouvido o Representante do Ministério Público, se digna a deferir o pedido mediante expedição de ALVARÁ JUDICIAL, para que seja regularizada a situação do imóvel perante a lavratura da escritura definitiva de compra e venda do imóvel ora descrito.

Dá- se o valor da causa de R$ xx.

Termos em que,

Pede e espera deferimento.


xx, de xx de xx.

ADVOGADO(A)
OAB/xx n. xx

Um comentário:

  1. Dra boa noite
    Vi algumas decisões indicando que a jurisdição voluntaria não seria o caminho para obter o alvara no inventario. Se aplica nesse caso?

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